O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União - TCU em 28 de dezembro, uma prévia da população com base nos resultados incompletos do Censo Demográfico 2022. Nos dados fornecidos, Ubá teve uma queda significativa de habitantes, de 117.995 (2021) para 98.705 habitantes, número inferior ao coletado no Censo 2010 que foi de cerca de 101.000 habitantes.
Através dos dados fornecidos ao TCU, cerca de 800 municípios do país, incluindo Ubá, terão o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM reduzido, impactando diretamente recursos para saúde, educação e infraestrutura.
Para Ubá, o novo coeficiente estabelecido pelo TCU cairia dos atuais 3.4 para 3.0, o que representa cerca de R$08 milhões a menos de repasses do FPM para o município em 2023.
Buscando reverter este quadro, o município irá contestar a decisão junto ao Tribunal de Contas da União e através de ação judicial, levando em consideração a Lei Complementar nº 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até divulgação de novo Censo Demográfico concluído.
O prefeito Edson Teixeira Filho, participou durante a semana de reuniões com a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Confederação Nacional de Municípios - CNM na busca por soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para a gestão. “O IBGE não conseguiu concluir o Censo 2022 em grande parte do país. O que buscamos é que esta prévia enviada ao TCU não impacte a cidade, e iremos trabalhar levando em consideração a lei que congela as perdas até a conclusão do Censo”, comentou. O prefeito Edson ainda ressaltou que “o FPM é uma das principais fontes de recurso do município e a queda destes valores compromete investimentos em saúde, como a compra de remédios e a manutenção das Unidades de Saúde; educação, com a aquisição de merenda escolar, material didático e ampliação das equipes para atender nossos alunos; e infraestrutura como o calçamento e asfaltamento de ruas”.
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