Na tarde da última segunda-feira (16), mais de 200 moradores participaram da Audiência Pública para Regularização Fundiária da Colônia Padre Damião. Durante a reunião, os presentes sanaram dúvidas e foram orientados sobre o cadastramento e os documentos que deverão ser apresentados para dar início ao processo de regularização fundiária dos imóveis.
Para o cadastramento das famílias do núcleo da Colônia, a Prefeitura realiza plantão de atendimento até esta sexta-feira (20), no horário de 7h às 11h e de 12h às 17h, no Ambulatório da Casa de Saúde Padre Damião. A partir da próxima segunda-feira (23), os atendimentos serão realizados no setor de Atendimento Psicossocial da Fhemig e na Divisão de Habitação e Gestão Fundiária, situada no Fórum Cultural (Praça São Januário, nº 28 - Centro).
Para realizar o cadastro, os moradores do núcleo devem apresentar a seguinte documentação:
- CPF e documento oficial com foto do titular e cônjuge;
- Certidão de casamento; certidão ou declaração de união estável; certidão de separação ou divórcio ou certidão de casamento com averbação de óbito (quando for o caso);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de posse do imóvel no nome do beneficiário (contrato de compra e venda, guias de IPTU, escritura não registrada ou contas de água, luz e telefone);
- Documentos atestando a existência do imóvel anterior a 22 de dezembro de 2016;
- Comprovante de renda.
A estimativa é que aproximadamente 500 unidades imobiliárias sejam contempladas no processo de regularização fundiária da Colônia. O serviço, realizado por meio da empresa especializada VersaUrb, é uma ação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, executado pela Divisão de Habitação e Gestão Fundiária da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e visa a incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação dos seus ocupantes, através de procedimentos para a posse da moradia e, posteriormente, o registro do título de propriedade.
A regularização fundiária da Colônia Padre Damião, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), foi concretizada através de convênio firmado entre o município e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
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