A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, realizou nesta quarta-feira (06) a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Ubá. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal.
Durante a reunião, técnicos da EME Engenharia Ambiental, empresa executora do PMGRIS de Ubá, apresentaram a versão preliminar do Plano e o cronograma com o planejamento das agendas setoriais. Após a exposição, os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer contribuições para o desenvolvimento da versão final do PMGIRS de Ubá.
Para o Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de cumprir uma exigência legal, o município vai atender a uma demanda socioambiental. “Hoje, a legislação federal condiciona o acesso aos recursos da união à existência de um Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Mas, além de ser uma obrigação legal, o Plano é um instrumento importante para amenizar os impactos negativos causados pelo lixo no meio ambiente. Com essa audiência pública, temos a oportunidade de democratizar e tornar mais transparente o processo de construção do Plano, pois incluímos a população no apontamento dos problemas e das soluções”, afirmou o Secretário.
Na apresentação da versão preliminar do PMGRIS de Ubá, o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Pedro Augusto Pereira Guedes e o Engenheiro Civil, de Segurança o Trabalho e Especialista em Recursos Hídricos, Dalton Lucas Rezende Mallard, destacaram os principais problemas enfrentados pelo município e as metas necessárias para superá-los. “ Com os levantamentos e estudos técnicos feitos ao longo da elaboração do Plano, observamos que Ubá dá a destinação correta aos resíduos gerados no município. No entanto, grande parte dos materiais não são recuperados. Diante deste cenário, concluímos que as principais metas para melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município são: a expansão do serviço de coleta dos resíduos domiciliares e instalação de um maior número de coletores nos locais públicos; a implementação de uma coleta seletiva setorial - com triagem dos resíduos secos e destinação adequada dos orgânicos, através do estímulo à prática da compostagem nos domicílios - para que sejam levados para o aterro sanitário somente os rejeitos sem possibilidade de reuso; a promoção de uma gestão mais adequada dos resíduos provenientes da administração pública, através da efetivação de projetos de incentivo à diminuição do consumo e ao aproveitamento de materiais; a regulamentação da função e melhoria das condições de trabalho dos catadores de recicláveis e o fortalecimento e modernização das ações de fiscalização quanto ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos, principalmente os provenientes da construção civil, das indústrias e dos estabelecimentos de saúde, em todo território do município”, explicou o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Pedro Augusto Pereira Guedes.
O produto final do PMGRIS de Ubá, consolidado após a audiência pública, será transformado em Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação e aprovação do Legislativo Municipal.
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